O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta terça-feira (18).
No entendimento dos conselheiros, é preciso priorizar o primeiro grau de jurisdição. Para tanto, propuseram modificar a Resolução 184 do CNJ, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias. A ideia é impedir o surgimento de novos anteprojetos com o objetivo de criar vagas sem a análise prévia do CNJ.
O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, acredita que a medida se faz necessária para evitar o colapso no Judiciário baiano. O principal gargalo do TJ-BA, segundo ele, é a falta de juízes e servidores no primeiro grau. “A decisão do CNJ ganhou repercussão nacional pela importância da conquista. Essa é mais uma grande vitória da OAB-BA para a advocacia. Continuaremos firmes na luta para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional em nosso estado”, afirmou.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário estadual, dos 32.813 cargos existentes, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos.
No dia 20 de agosto, o conselheiro Valtércio de Oliveira havia concedido liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação dos novos gabinetes de desembargador no TJ-BA, impedindo as nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.
