O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que institui o programa CNH do Brasil, iniciativa que busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo para os motoristas brasileiros.
Entre as principais novidades está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já vinha sendo aplicada desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória e agora passa a integrar a legislação de forma definitiva após aprovação pelo Congresso Nacional.
Incentivo aos bons condutores
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou o alcance social da iniciativa e os impactos positivos para milhões de brasileiros.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carteira de motorista neste país”, afirmou o presidente.
O RNPC funciona como um cadastro de bons condutores, reunindo motoristas que mantêm histórico positivo no trânsito. A renovação automática passa a ser um dos benefícios concedidos aos participantes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa.
Primeira habilitação mais acessível
A nova legislação também promove mudanças importantes para quem busca obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Entre as medidas previstas estão:
- Oferta gratuita de curso teórico online;
- Redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas;
- Possibilidade de contratação direta de instrutores autônomos credenciados;
- Simplificação de etapas do processo de habilitação.
Segundo o governo federal, as alterações visam diminuir o custo da CNH, ampliar o acesso da população ao documento e reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação regular.
Impacto na mobilidade e na segurança
Além de facilitar o acesso à carteira de motorista, o programa busca incentivar a condução responsável por meio de benefícios aos motoristas que mantêm um histórico sem infrações.
A expectativa é que a medida contribua para a formalização dos condutores, fortaleça a educação no trânsito e amplie a segurança viária em todo o país.
O governo ainda deverá divulgar os procedimentos operacionais para adesão ao programa e os critérios específicos para a renovação automática da CNH nos próximos meses.
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