O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou edital de licitação destinado à contratação de serviço técnico especializado para a restauração da vegetação nativa na microbacia do Rio Utinga e APA Marimbus/Iraquara, na Chapada Diamantina. A ação faz parte do conjunto de medidas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema para enfrentamento à crise hídrica no estado.
O objeto da licitação é a restauração de 110 hectares, em pequenas propriedades da agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), nos municípios de Bonito, Wagner, Utinga, Lajedinho, Rui Barbosa, Lençóis, Iraquara, Andaraí e Nova Redenção, prioritariamente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas destinadas a Reserva Legal, identificadas como propícias e estratégicas.
Inclui ainda a construção de dois viveiros de produção de mudas em prol da revitalização do microbacia do rio Utinga, devendo ser implantado um no Assentamento São Sebastião de Utinga, com capacidade mínima de 40 mil mudas anuais, e outro no Colégio Estadual de Educação Profissional (Cetep/Wagner), com capacidade mínima de 10 mil mudas anuais.
O edital ainda inclui as seguintes metas: capacitação de 90 pessoas em construção de viveiros comunitários e gestão de viveiros, participação popular dos beneficiários em todas as etapas do projeto e difusão da tecnologia de restauração. A ação integra as devolutivas dos órgãos ambientais às demandas da sociedade civil e produtores rurais da região, diante da persistente escassez hídrica.
Rio Utinga
A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, contextualiza que “a região da Chapada Diamantina possui um grande número de rios e nascentes, entre eles o Rio Paraguaçu, cuja bacia hidrográfica é responsável pelo abastecimento de 60% da capital baiana e região metropolitana. Além de abastecer uma grande parte de indústrias e da população baiana, suas águas têm uma grande importância ecológica”.
Márcia acrescenta que “uma das principais sub-bacias do Paraguaçu é a do rio Utinga, com aproximadamente 3000 km², de importância fundamental para o abastecimento humano e para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, tanto no município de Utinga, onde estão localizadas as suas nascentes, quanto nos municípios vizinhos”.
O secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, explica que “este edital atende a uma firme demanda da população local por ações de revitalização do Utinga, urgentes para minimizar os impactos negativos que suas águas vêm sofrendo, com profunda redução na capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos fundamentais à vida, entre eles a própria água”.
O gestor explica que a água é fundamental para o desenvolvimento das atividades socioeconômicas da região, e que “as ações previstas promoverão o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração florestal, a segurança alimentar e o processo de planejamento territorial e governança local. O projeto vai realizar restauração com aproveitamento econômico e geração de renda, investindo na capacidade de multiplicação dessas atividades”.
Propostas
A sessão pública para recebimento das propostas e documentos para a licitação está marcada para 9 de janeiro de 2018, às 10h, no prédio do Inema, localizado à Avenida Ulisses Guimarães, nº 600, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, CEP: 41.745-007. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos no portal Comprasnet.ba ou solicitados ao servidor responsável pela expedição do instrumento convocatório, no próprio Inema.
