A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) encaminhou denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Embasa por recorrente despejo de esgoto sem nenhum tipo de tratamento no Rio Trobogy. Nesta quinta-feira (27), a empresa foi autuada mais uma vez. Esta é a terceira vez apenas neste ano que a concessionária é penalizada pelo mesmo crime.
“A Prefeitura tem atuado de forma rígida para evitar este tipo de ação criminosa, mas a Embasa continua agindo de maneira irresponsável. Por isso, estamos encaminhando uma denúncia crime ao Ministério Público para que essa situação seja acompanhada de perto e a Embasa possa ser duramente penalizada”, ressalta o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara.
O esgoto despejado de forma irregular pela Embasa segue o fluxo do rio e deságua nas praias da região de Piatã, onde é possível observar a mudança de coloração das águas. “É inconcebível que o meio ambiente seja tratado desta forma. O que nos surpreende ainda mais é ver uma empresa, que faz parte do poder público do estado da Bahia, contribuir para a degradação de um dos nossos bens mais raros que é a nossa costa”, diz o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A infração foi enquadrada como gravíssima ao meio ambiente e a multa poderá chegar até R$ 5 milhões. Como a empresa é reincidente, a penalidade é dobrada e poderá chegar a R$ 10 milhões. O auto ainda será julgado por uma comissão para entender a extensão do dano ambiental e, a partir dai, será definida a quantia real da multa.
