O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai aceitar, a partir de hoje (27), novas contratações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) com algumas mudanças que aumentam seu alcance. Dentre as alterações, destacam-se a extensão da vigência do programa até 31 de outubro de 2020; a ampliação do limite de faturamento anual das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; a ampliação do financiamento das folhas de pagamento de dois meses para quatro meses; e a possibilidade de solicitar o empréstimo em bancos diferentes daqueles em que a empresa efetua o pagamento a seus empregados.
Os ajustes foram feitos na Medida Provisória 944/2020, de 3 de abril, durante sua tramitação no Congresso Nacional concluída semana passada, com a sanção da Lei 14.043/2020. Segundo o BNDES, a versão anterior do programa foi lançada como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
“Com os ajustes realizados, o PESE aumenta seu alcance, tanto em termos das empresas e do número de folhas que podem ser financiadas, como na sua vigência, que foi ampliada até outubro, o que ajudará as empresas a amenizarem os efeitos da pandemia,” disse, em nota, o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.
O financiamento é limitado a R$ 2.090,00 por empregado, o equivalente a dois salários mínimos, a cada folha de pagamento. As contratações dos empréstimos são realizadas na modalidade indireta, ou seja, por meio de um dos agentes financeiros que irão aderir ao programa.
O empréstimo tem taxa prefixada de 3,75% ao ano e prazo total de 36 meses, incluindo carência de 6 meses. Como contrapartida, a empresa não pode demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa.
Sob gestão do Tesouro Nacional, operacionalização do BNDES e supervisão do Banco Central, o PESE disponibiliza recursos para o financiamento de folhas de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 50 milhões. Do montante total repassado, 85% são oriundos do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições financeiras participantes.
