Braskem comunicou aos seus acionistas e ao mercado que celebrou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, cuja eficácia está sujeita à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O Acordo de Leniência é a parte brasileira do acordo global sobre o qual a Companhia já havia informado ao mercado estar em fase avançada de negociação com as autoridades competentes.
De acordo com o fato relevante, assinado por Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, a Companhia pagará às autoridades competentes, a título de multa e indenização, o valor total de aproximadamente US$ 957 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 3,1 bilhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 1,6 bilhão será pago à vista, após a homologação dos respectivos acordos. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago em seis parcelas anuais, a partir de janeiro de 2018, reajustadas pela variação do IPCA.
De acordo com o fato relevante, “os fatos objeto do Acordo de Leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da operação Lava Jato. Como fruto dos acordos, a Companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo”.
